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2096817 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Analise as assertivas abaixo e marque “V” para as sentenças verdadeiras e “F” para as sentenças falsas.

( ) A criação, localização de sede, subordinação, transformação e extinção de Organização Militar (OM) de valor superior a Unidade são processadas pelo do Estado-Maior do Exército.

( ) O ato de concessão de autonomia administrativa indicará se a OM terá autonomia administrativa plena ou parcial, citando, neste último caso, as atividades administrativas nas quais poderá agir de forma autônoma e a OM à qual estará vinculada para execução das demais atividades.

( ) Os atos de concessão ou cassação de autonomia administrativa e de vinculação ou desvinculação administrativa de uma OM serão transcritos em seu Boletim Interno e divulgados, por meio de documento oficial, a todos os órgãos diretamente ligados às suas atividades.

( ) A OM com autonomia administrativa parcial é a que, estando cadastrada no SIAFI com CODUG, encontra-se vinculada a uma OM com autonomia administrativa plena, para fins específicos, conforme determinado em portaria de concessão ou cassação de autonomia administrativa.

( ) Ato Administrativo consiste na manifestação de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por objetivo a produção de efeitos jurídicos para implementação do interesse público e, no âmbito da contabilidade, não decorre alteração do patrimônio.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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