250205
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CRAISA Santo André-SP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CRAISA Santo André-SP
Provas:
- RecursosRecursos criminais em espécieRecursos especial e extraordinário em matéria penal
- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- Meios Autônomos de Impugnação
- Habeas Corpus no Processo Penal
- Recursos Criminais
- Apelação no Processo Penal
Assinale abaixo o recurso cabível da decisão, despacho ou sentença que decretar:
I- a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
II- que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.
II- que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
IV- que denegar a apelação ou a julgar deserta.
I- a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
II- que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.
II- que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
IV- que denegar a apelação ou a julgar deserta.