- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções
de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional vigente
quanto à separação de poderes:
