a assinatura de laudos periciais falsos constitui crime previsto no Código Civil, além de infração ética grave.

o perito oficial em saúde pode participar de ato pericial, em junta médica oficial, se for parte interessada.

a POS está a serviço de interesses sociais, seja para assegurar o exercício dos direitos do servidor, seja para defender a Administração Pública, além de dar respaldo às decisões administrativas.

o perito oficial em saúde deve guardar sigilo absoluto, em qualquer circunstância, a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.