O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), no âmbito das legislações vigentes, é caracterizado como um “divisor de águas” frente a mudança de paradigmas que fazem parte do mundo jurídico e das históricas políticas de atendimento de demandas e necessidades do segmento infanto-juvenil. Com base nesses argumentos, e no conteúdo desse dispositivo, analise as assertivas abaixo fazendo as correlações entre as informações elencadas na coluna I e a coluna II:

I – Política de atendimento.

II – Da perda ou suspensão do poder familiar.

III – Dos crimes e das infrações administrativas.

IV – Direitos e medidas protetivas.

( ) Prevê que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar local, sem prejuízo de outras providências legais.

( ) Ao identificar motivo grave, a autoridade judiciária poderá suspendê-lo, ouvido o Ministério Público, liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado à pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade.

( ) Identificáveis frente às práticas de produção, reprodução, registro, posse, aquisição, armazenamento (por qualquer meio) de sexo explícito ou pornografia, envolvendo criança ou adolescente.

( ) Assegura a importância de o adolescente e a criança serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

( ) Entre suas linhas de ação, situam-se as políticas sociais básicas e os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maustratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Com base nas correlações realizadas, indique a alternativa CORRETA.