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Respondida
1813566
Ano:
2002
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Analista Tributário da Receita Federal
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Ministérios
MF: Ministério da Fazenda
Assinale a opção correta.
A
Compete ao Comitê Brasileiro de Nomenclatura promover a divulgação das Notas Explicativas da Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas e recomendar normas, critérios ou notas complementares de interpretação.
B
Ao Conselho Monetário Nacional compete promover a gestão do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, para coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias.
C
À Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda compete apresentar alternativas de política de relacionamento com o Fundo Monetário Internacional - FMI, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, incluindo a política de contratação de empréstimo junto a esses organismos.
D
Controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade, direta e indireta, do Tesouro Nacional é competência da Secretaria da Receita Federal.
E
Gerir o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, é competência da Escola de Administração Fazendária.
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