No que se refere à lei orçamentária, julgue os itens seguintes.
Na elaboração do projeto de lei orçamentária, devem ser observadas as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativas àquele exercício.
No que se refere à lei orçamentária, julgue os itens seguintes.
Na elaboração do projeto de lei orçamentária, devem ser observadas as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativas àquele exercício.