Questão 1636543

1636543 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBRAE
Orgão: SEDESTMIDH DF

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Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do art. 203 da Carta Magna brasileira de 1988, a "assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social", tendo por objetivo:

a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

o amparo às crianças e adolescentes, independente da renda per capita familiar.

a promoção da integração ao mercado de trabalho.

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