1264360
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE
Provas:
- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
É ato que provém do Chefe do Executivo, cuja finalidade é a de regulamentar a execução de leis:
