Questão 1297395

1297395 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSCAM
Orgão: SAAEDOCO

Provas:

Sobre o tema Poder Constituinte e o procedimento de emenda ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

As limitações ao poder de reforma somente são aquelas que constam expressamente no texto constitucional.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

O Poder Constituinte Derivado tem como marca principal ser ilimitado e incondicionado.

O Poder Constituinte Derivado Reformador consiste na prerrogativa conferida aos estados membros de elaborar suas próprias constituições.

O poder de emenda à Constituição somente possui limitações circunstanciais.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta