os professores habilitados em nível médio ou superior podem atuar na docência na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á unicamente em nível superior, em curso de licenciatura plena.

admite-se, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

admite-se, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.