- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Ter o estado de saúde como um direito de todos e um dever do Estado, reforça uma das ideologias de construção do SUS, a qual pode ser definida nesse contexto como:
