2434015
Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Provas:
De acordo com a Lei 10520/02, na fase preparatória do pregão, a autoridade competente deve justificar a necessidade de contratação e, ainda, definir alguns itens.
Avalie se fazem parte desses itens os descritos a seguir:
I - O objeto do certame.
II - As exigências de habilitação.
III - Os critérios de aceitação das propostas.
IV- As sanções por inadimplemento.
V- As cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
Estão corretos os itens: