A gestão democrática do ensino público constitui diretriz constitucional insculpida no art. 206, da Constituição Federal de 1988, e encontra-se reiterada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, impondo à gestão escolar o dever de assegurar mecanismos que viabilizem a participação nos processos decisórios de natureza pedagógica e administrativa. À luz da legislação vigente, qual dos mecanismos a seguir constitui exigência normativa para a efetivação da gestão democrática no âmbito das instituições públicas de ensino?