Questão 3874068

3874068 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Valinhos-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

No que diz respeito ao direito à vida e à saúde, qual dos seguintes aspectos não está garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?

Atendimento pré e perinatal para gestantes através do Sistema Único de Saúde.

Apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem por parte do Poder Público.

Manutenção de registros das atividades desenvolvidas em hospitais de atenção à saúde de gestantes por um período de dezoito anos.

Identificação do recém-nascido através do registro de sua impressão plantar e digital, sem a necessidade de registro da impressão digital da mãe.

Garantia de atendimento médico à criança e ao adolescente, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

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