- Jurisdição e CompetênciaJurisdiçãoPrincípios 2Juiz natural
- Competência no Processo Penal
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Jurisdição penal: definição e princípios
Para o processamento de uma demanda criminal
é essencial o respeito incondicional às normas de
competência, fato que enseja a aplicação do princípio
do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema,
assinale a alternativa correta:
