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4228264 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Provas:
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em determinada relação obrigacional, o devedor pretende realizar o pagamento da dívida, mas o credor, sem justa causa, recusa-se a receber a quantia devida. Diante disso, o devedor ajuíza ação própria para se liberar da obrigação. Assim,
 

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