2529297
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Câm. Belém São Francisco-PE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Câm. Belém São Francisco-PE
Provas:
A que requisitos ou elemento do ato o texto abaixo se refere?
| Consiste na situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo. O pressuposto de direito é a lei que baseia o ato administrativo, ao passo que o pressuposto de fato corresponde as circunstancias, situações, acontecimentos, que levem a Administração a praticar o ato. |
