Questão 3046557

3046557 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE

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Arquiteto
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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)

As licitações de obras e serviços de engenharia deverão respeitar, especialmente, as normas relativas a, exceto:

Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.

Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços mais eficientes, mesmo sem que haja comprovação de que favorecem a redução do consumo de energia e de recursos naturais.

Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

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