- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
No que se refere ao Sistema Nacional de Arquivos e ao Conselho
Nacional de Arquivos, instituídos pela legislação arquivística
brasileira, julgue os itens subsequentes.
O Conselho Nacional de Arquivos é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.Nacional de Arquivos, instituídos pela legislação arquivística
brasileira, julgue os itens subsequentes.
