- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do
problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não
estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
