Questão 1596041

1596041 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

Provas:

A Lei Federal 8069/90 que trata dos Direitos da Criança e do Adolescente entende que:

Os pais não têm direito de participar da definição da proposta educacional da escola de seus filhos.

A instituição de Ensino deve informar ao Conselho Tutelar os casos de faltas não justificadas pela Família do aluno e a evasão.

É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, mesmo que na condição de aprendiz.

Ao adolescente portador de deficiência não é assegurado direito ao trabalho.

É vedado ao Adolescente trabalho noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

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