Questão 769418

769418 Ano: 2019
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO

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Analista Ambiental - Biologia
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

As penalidades cabíveis às infrações ao meio ambiente abrangem, especificamente, os aspectos da ação e do processo penal, os crimes contra o meio ambiente e as infrações administrativas. Sobre as penalidades, marque a alternativa correta.

Permite incriminar pessoa jurídica, apenas.

Prevê a punição de funcionário de órgão ambiental que faça afirmação enganosa, omita a verdade ou dados em procedimentos de autorização ou licenciamento.

Extingue a punição com a apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental e não permite a aplicação de penas alternativas.

Não extingue a punição com a apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental e permite a aplicação de penas alternativas.

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