A documentação exigida não inclui normas, rotinas e procedimentos, tampouco o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), porque estes seriam tratados por outras normas específicas.

Por ser estabelecimento público, a unidade está dispensada de cumprir exigências de instalações, equipamentos e responsabilidade técnica, além de estar dispensada de licença.

A Resolução da Diretoria Colegiada 63/2011 alcança apenas hospitais privados, não se aplicando a ambulatórios, clínicas, serviços públicos ou de ensino.

A presença de responsável técnico substituto é facultativa, desde que o Responsável Técnico (RT) principal esteja nomeado.

A Resolução da Diretoria Colegiada 63/2011 exige Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado, responsável técnico, contratos regulares, PGRSS, rotinas, ações de segurança do paciente e insumos para higiene das mãos.