Adotar medidas para a universalização progressiva das redes de comunicação, para melhoria do ensino e da aprendizagem.

Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania.

Implantar e consolidar, no prazo de cinco anos, a nova concepção curricular elaborada pelo Conselho Nacional de Educação.

Diversificar e incentivar a criação de cursos noturnos com propostas de cursos seqüenciais e de cursos modulares, permitindo maior flexibilidade na formação e ampliação da oferta de ensino.

Adotar medidas para a universalização progressiva de todos os padrões mínimos durante a década, incentivando a criação de instalações próprias para esse nível de ensino.