Questão 4203634

4203634 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP

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Assistente Social
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Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a Assistência Social é reconhecida enquanto direito e apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204. Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito, ela se torna:

Obrigação do Estado, com preterição na responsabilidade Estatal no financiamento, planejamento e execução.

Obrigação da família, com primazia na responsabilidade Estatal no financiamento, planejamento, sendo a execução, obrigação da iniciativa privada.

Obrigação do Estado, com primazia na responsabilidade Estatal na execução.

Obrigação do Estado, com primazia na responsabilidade Estatal no financiamento, planejamento e execução.

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