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Respondida
119485
Ano:
2014
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
NUCEPE
Orgão:
Pref. Parnarama-MA
Provas:
Professor da Educação Infantil
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Legislação
De acordo com o Estatuto da criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069/90, não constitui direito fundamental da criança e do adolescente:
A
direito à vida e à saúde.
B
direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
C
direito à convivência exclusiva na família natural.
D
direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
E
direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
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