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469179 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item.

Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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