1445989
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Pontal-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Pontal-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O artigo 16 da Lei n. 8.069/1990 trata do direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
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