Para obtenção de clareza na redação das disposições normativas, determina a Lei Complementar nº 45, de 30 de junho de 2003, a observância às seguintes normas:

I. usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.

lI. usar frases longas e analíticas.

IlI. construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.

IV. buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.

V. usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.

É correto o que se afirma somente em: