Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itapira-SP
De acordo com DI PIETRO, sobre licitações, analisar a sentença abaixo:
A licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual (1ª parte). Por parte da administração, há o edital ou convite, o recebimento das propostas, a habilitação, a classificação, a adjudicação, além de outros atos intermediários ou posteriores, como o julgamento de recursos interpostos pelos interessados, a revogação, a anulação, os projetos, as publicações, os anúncios, as atas etc. (2ª parte). Por parte do particular, há a retirada do edital, a proposta, a desistência, a prestação de garantia, a apresentação de recursos e as impugnações (3ª parte).
A sentença está: