Questão 464576

464576 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

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Minas Gerais - MGLei Complementar 59/2001: Organização e Divisão Judiciárias do MG

Sobre a Lei Complementar estadual nº 59/2001, é INCORRETO afirmar que:

poderá ocorrer permuta entre servidores do foro judicial ocupantes de cargos com especialidades idênticas e lotados em comarcas diferentes.

a permuta de servidor titular do cargo de Oficial de Apoio Judicial da classe B somente poderá ocorrer com servidor de cargo idêntico e da mesma classe.

o servidor do foro judicial poderá obter remoção para cargo com especialidade diversa à do que ocupa que se encontre vago em outra comarca.

no caso de extinção ou suspensão de comarca, a remoção será decretada, de ofício, para a comarca à qual for anexada a extinta ou suspensa ou para outra comarca.

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