Magna Concursos
1763813 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.

Considere que a União promova a desapropriação de determinado imóvel rural, que não está cumprindo sua função social, mediante justa indenização em títulos da dívida agrária. Essa forma de aquisição de propriedade pelo poder público possui caráter originário.

 

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Técnico de Meio Ambiente - Legislação

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