os antimicrobianos de uso oral e tópico necessitam de receituário de controle especial devidamente preenchido, com carimbo e assinatura do médico prescritor.

as receitas de antimicrobianos são válidas em todo o território nacional pelo período de um mês a contar da data de emissão.

medicamentos anabolizantes podem ser dispensados em quantidades equivalentes a 6 meses de tratamento ou, no máximo, 12 ampolas.

é recomendável manter todos os MIPs em área de circulação restrita aos funcionários, cabendo ao farmacêutico a responsabilidade pela orientação em relação ao uso desse tipo de medicamento.

as receitas de controle especial são válidas apenas na unidade federativa em que foram emitidas.