Magna Concursos
3176727 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP

Considere as seguintes assertivas:

I - “São bens públicos de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças”.

II - “Bens de uso comum do povo são insuscetíveis de cobrança válida e compulsória pelo uso”.

III - “Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião”.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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