Magna Concursos
3364626 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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Em uma escola municipal, a gestão decidiu aderir integralmente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando garantir uma dieta nutritiva e de qualidade aos alunos. Seguindo as diretrizes do programa, fica estabelecido a destinação de um percentual dos recursos repassados para a aquisição de gêneros oriundos da agricultura familiar, o fato visa promover a integração entre a escola e o pequeno produtor rural local melhorando significativamente a economia das famílias envolvidas.
De acordo com o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, o percentual mínimo dos recursos repassados pelo FNDE que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é?
 

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