- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
De acordo com o artigo 6º da lei nº 8.080/90, está incluído no campo de atuação do SUS:
De acordo com o artigo 6º da lei nº 8.080/90, está incluído no campo de atuação do SUS:
