A fiscalização compreende as atividades que devem ser realizadas de modo sistemático, pelo contratante, por meio do(s) fiscal(is), e pela contratada, através de seu preposto, com a finalidade de acompanhar e verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. Sobre o trabalho do fiscal de contrato, analise as suas funções.


I. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

II. Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

III. Condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.

IV. Auxiliar os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, dirimindo dúvidas e subsidiando-os com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.


Está correto o que se afirma apenas em