Questão 2369118

2369118 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

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Delegado de Polícia
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Sobre rejeição da denúncia, assinale a afirmativa INCORRETA.

Não será objeto de rejeição a denúncia oferecida sem a presença de inquérito policial, na ação pública condicionada, que contenha elementos suficientes para a propositura da ação.

Uma vez recebida a denúncia, e, posteriormente, constatando o Juiz a ausência de requisito legal de validade, pode rejeitá-la, mediante decisão fundamentada.

Nos crimes multitudinários, a denúncia pode narrar genericamente a participação de cada agente, cuja conduta específica será apurada no curso do processo-crime.

Admite-se a rejeição da denúncia, no caso da ausência de elementos indiciários que amparem a acusação.

Ausência das condições da ação, gerais ou especiais, determina a rejeição da denúncia.

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