em caso de ocorrência de acidente fatal, é obrigatório comunicar o acidente fatal, de imediato, à autoridade policial competente e ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que repassará imediatamente ao sindicato da categoria profissional do local da obra, bem como isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características, até sua liberação pela autoridade policial competente e pelo órgão regional do MTE.

o treinamento periódico a que se refere o item 18.28, da NR 18, deve ser ministrado sempre que se tornar necessário e ao início de cada fase da obra, sendo que os trabalhadores devem receber cópias dos procedimentos e das operações a serem realizadas com segurança.

é obrigatória a adoção de medidas de proteção contra incêndios que atendam de forma eficaz às necessidades de prevenção e combate para os diversos setores, atividades, máquinas e equipamentos do canteiro de obras, devendo haver um sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da construção.

os materiais devem ser armazenados e estocados de modo a não prejudicar o trânsito de pessoas e de trabalhadores, a circulação de materiais, o acesso aos equipamentos de combate a incêndio, não obstruir portas ou saídas de emergência e não provocar empuxos ou sobrecargas nas paredes, lajes ou estruturas de sustentação além do previsto em seu dimensionamento.

não é necessário que os serviços de aquecimento, transporte e aplicação de impermeabilizante a quente e a frio estejam previstos no PCMAT ou no PPRA, desde que atendam a NBR 9574:2008 – Norma Técnica da ABNT, que estabelece as exigências e recomendações relativas à execução de impermeabilização.