Magna Concursos
2852794 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Alto Alegre Pindaré-MA
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Sobre as licitações públicas, julgue os itens abaixo como verdadeiros(V) ou falsos(F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em respeito ao princípio da isonomia, as normas de licitações e contratos não podem estabelecer tratamento diferenciado e favorecido a qualquer tipo de empresa, inclusive àquelas de pequeno porte.

( ) Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto básico ou executivo.

( ) As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

( ) Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de licitação na modalidade concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

( ) A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

 

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