Questão 1268331

1268331 Ano: 2014
Disciplina: Farmácia
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Farmacêutico
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LegislaçãoMedicamentos Controlados (Portaria 344/1998)

A Portaria ANVISA no 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre esta portaria, assinale a alternativa correta.

Notificação de receita é uma prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado.

Esta Portaria proíbe a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo a associação medicamentosa das substâncias anorexígenas com diuréticos.

As substâncias constantes das listas “A1”, “A2” e “A3” são classificadas como entorpecentes, enquanto que a das listas “B1” e “B2” classificam-se como psicotrópicas.

Os medicamentos regulamentados por esta portaria, não podem em hipótese alguma ser prescritos para um período de tratamento superior a 60 dias.

A Notificação de Receita “A” poderá conter quantidade de comprimidos correspondentes a 60 dias de tratamento, acima desta quantidade, o prescritor deverá justificar a indicação com o CID ou diagnóstico.

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