A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos romanos e por extenso, sem emenda ou rasura.

Sempre que for prescrito o medicamento Talidomida, lista “C3”, o paciente deverá receber, juntamente com o medicamento, o “Termo de Esclarecimento”.

A Receita deverá ser retida pela farmácia e a Notificação de Receita, devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação.

A prescrição de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais poderá ser feita por médico ou dentista e será aviada ou dispensada nas farmácias do SUS, em formulário próprio.

A prescrição de antirretrovirais poderá conter em cada receita, no máximo, 3 substâncias constantes da lista “C2” (antirretrovirais) ou medicamentos que as contenham.