Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a promoção do bem-estar social.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e não diretamente, nos termos da Constituição Federal de 1988.

São poderes dependentes entre si, quanto ao exercício, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; assegurar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.