- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
No que se refere à Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) SUS/2002 e ao Pacto pela Saúde 2006, julgue os itens a seguir.
São princípios do SUS a universalidade do acesso e a integralidade da atenção.
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