Mesmo não sendo legalizada, a profissão do psicopedagogo é regulamentada e a atuação fiscalizada pela ABPP em todo o território nacional.

O Projeto de Lei que regulamenta o exercício da atividade em Psicopedagogia atualmente tramita no Congresso Nacional. A profissão é, portanto, reconhecida, mas não legalizada.

Regulamentar o exercício da atividade em Psicopedagogia é o que se pretende, tendo como principal objetivo oficializar o que já está legitimado socialmente e em decorrência disto a normatização da formação e do exercício profissional, além de estender este atendimento à população de baixa renda visando a melhoria da educação e prevenção da saúde.

Considerada, ainda, somente como uma ocupação, desde 2002, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Psicopedagogia foi inserida na Família Ocupacional 2394-25 dos Programadores, Avaliadores e Orientadores de Ensino.