No Balanço Orçamentário, os Restos a Pagar do exercício deverão ser computados como receita orçamentária a fim de compensar sua inclusão na despesa da mesma natureza.

O Ativo Financeiro, a ser demonstrado no Balanço Patrimonial, compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

As Contas de Compensação, constantes do Balanço Financeiro, registrarão os bens, valores e situações que venham a afetar o patrimônio.

No Balanço Orçamentário, o Passivo Financeiro deverá compreender as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

O Passivo permanente será demonstrado no Balanço Financeiro e compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.