Questão 213339

213339 Ano: 2012
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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OMCOMC: Estrutura e Funcionamento

Sobre o sistema multilateral de comércio e a Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção incorreta.

A acomodação institucional dos acordos regionais de comércio dentro da OMC é fundamentada no artigo XXIV do GATT 1994.

A partir da Rodada Tóquio do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), foi adotada a cláusula de habilitação, aplicável aos países em desenvolvimento.

As decisões na OMC são, como regra geral, adotadas por consenso, inclusive com os votos dos países de menor desenvolvimento relativo.

Na estrutura orgânica da OMC, o órgão máximo é a Conferência Ministerial, composta por representantes de todos os membros.

Novos membros da OMC, em seu processo de acessão à Organização, devem denunciar os acordos regionais que tenham assumido anteriormente.

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