Questão 981321

981321 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade

O Artigo 5º da Constituição da República de 1988 garante que

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que observada a censura instituída pela União, pelos Estados e pelos Municípios.

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

os Estados e Municípios podem proibir cultos religiosos.

qualquer autoridade estatal, desde que assim o queira, pode adentrar na casa do indivíduo independentemente de seu consentimento.

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