A educação infantil tem como objetivo principal assegurar o desenvolvimento cognitivo da criança com idade até cinco anos.

A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade.

A educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, dentre elas, destaca-se por exemplo: controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas.

A carga horária mínima anual é de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

A avaliação, na educação infantil, é realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.